Por Gabi Pereira
O Pacote de Belém, composto por vinte e nove documentos aprovados por consenso na COP30, representa um marco na governança climática global. Sua elaboração integrou contribuições de governos, cientistas, movimentos sociais, povos indígenas e organizações da sociedade civil. Este dossiê analisa os principais elementos do pacote, com base direta nos cinco documentos do site COP30.BR : “Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo”, “Chamado de Belém pelo Clima”, “Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra”, “Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas” e “Declaração sobre o Lançamento do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF)”. A análise articula tais documentos com o contexto político do pós-COP30 no Brasil, especialmente diante da tramitação do chamado PL da Devastação. O objetivo é compreender como o pacote reposiciona o Brasil na diplomacia climática e quais contradições emergem entre compromissos internacionais e decisões internas.
1. Introdução.
A Conferência das Partes número 30, sediada em Belém do Pará, constituiu o evento climático mais relevante já realizado no hemisfério sul. Ao situar o debate climático dentro da maior floresta tropical do planeta, a COP30 deslocou simbolicamente o centro das decisões para territórios historicamente invisibilizados. Povos indígenas, populações ribeirinhas, quilombolas e trabalhadores urbanos passaram a protagonizar discussões antes conduzidas majoritariamente por governos e corporações. Esse movimento contribuiu para o desenho do Pacote de Belém, que consolida compromissos de adaptação, mitigação, financiamento e justiça climática.
A realização da conferência em Belém também repercutiu na agenda política brasileira. Na mesma medida em que o governo federal buscou alinhar-se ao papel de liderança global, o Congresso Nacional avançou em propostas que ameaçam retroceder em direitos socioambientais. Entre essas iniciativas, destaca-se o Projeto de Lei que flexibiliza normas ambientais, apelidado por organizações socioambientais de “PL da Devastação”. A simultaneidade desses processos expõe contradições e tensões inerentes ao papel do Brasil no cenário climático internacional.
Este dossiê organiza e analisa de forma crítica o conteúdo dos documentos enviados, situando-os dentro das negociações internacionais e do contexto interno, com foco na coerência entre discursos, políticas públicas e compromissos diplomáticos.
2. Metodologia.
A construção deste dossiê utilizou análise documental, com leitura integral dos cinco documentos fornecidos pelo site COP30.BR aqui referenciados como:
[D1] Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo.
[D2] Chamado de Belém pelo Clima.
[D3] Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra.
[D4] Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas.
[D5] Declaração sobre o Lançamento do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF).
Além deles, utilizou-se referência cruzada com:
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O conjunto dos 29 documentos do Pacote de Belém divulgados pela presidência da COP30.
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Relatórios de movimentos sociais presentes na Cúpula dos Povos.
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Posicionamentos oficiais posteriores à COP, especialmente no que se refere ao PL da Devastação.
As seções abaixo apresentam sínteses analíticas, citações estruturais e articulações temáticas que permitem compreender a relevância e os impactos do Pacote de Belém.
3. Estrutura geral do Pacote de Belém.
O Pacote de Belém organiza-se em eixos que refletem prioridades globais:
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Adaptação Climática Baseada em Evidências.
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Financiamento Climático Justo e Previsível.
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Florestas Tropicais, Biodiversidade e Direitos Territoriais.
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Justiça Social, Redução da Pobreza e Segurança Alimentar.
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Transição Energética Justa.
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Riscos, Perdas e Danos.
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Governança Climática Global e Métricas de Implementação.
Os cinco documentos fornecidos pelo site COP30.BR situam-se nos três eixos mais sensíveis: florestas, justiça social e adaptação. Sua análise conjunta demonstra como o Brasil buscou influenciar discussões estruturais, sobretudo ao vincular proteção ambiental a justiça social.
4. Documento 1 — Manejo Integrado do Fogo.
[Fonte: D1] - fornecidos pelo site COP30.BR
O documento sobre manejo do fogo representa uma ruptura relevante dentro das políticas ambientais internacionais. Ele reconhece que, em diversos ecossistemas tropicais e savânicos, o uso controlado do fogo constitui técnica ancestral legitimada por povos indígenas. Esse reconhecimento transforma práticas tradicionalmente criminalizadas em instrumentos de gestão ambiental.
O documento estabelece diretrizes como:
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Fortalecimento de brigadas comunitárias.
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Reconhecimento de práticas indígenas como tecnologia climática.
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Criação de sistemas nacionais integrados de prevenção.
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Cooperação transfronteiriça entre países amazônicos.
Tal abordagem amplia a visão sobre incêndios, distinguindo entre queimadas criminosas e manejo cultural do fogo. Ao reconhecer saberes tradicionais, o documento reforça o protagonismo indígena nas políticas climáticas.
5. Documento 2 — Chamado de Belém pelo clima.
[Fonte: D2] fornecidos pelo site COP30.BR
O Chamado de Belém é o documento político central da COP30. Ele afirma que a crise climática é atravessada por três lacunas estruturais:
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Lacuna de ambição: compromissos atuais não são suficientes para limitar o aquecimento.
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Lacuna de implementação: mesmo metas existentes não são cumpridas.
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Lacuna de financiamento: países em desenvolvimento não recebem recursos adequados.
O documento também defende:
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Triplicar as energias renováveis até 2030.
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Dobrar a eficiência energética.
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Integrar justiça climática como métrica obrigatória.
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Reformar profundamente o sistema financeiro internacional.
O texto assume tom declaratório e pretende servir como bússola política global. Seu caráter ambicioso reflete o papel diplomático do Brasil como país anfitrião.
6. Documento 3 — Posse da terra e direitos territoriais.
[Fonte: D3] fornecidos pelo site COP30.BR
O Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra projeta metas numéricas inéditas:
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80 milhões de hectares reconhecidos até 2030.
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80 milhões de hectares consolidados.
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Entre 1,6 e 1,8 bilhões de dólares alocados ao processo.
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20% do TFFF destinados a povos indígenas.
A centralidade da segurança territorial decorre de evidências científicas que mostram que territórios protegidos por povos indígenas apresentam taxas de desmatamento muito inferiores às de áreas não demarcadas. O documento vincula direitos territoriais à efetividade climática.
7. Documento 4 — Fome, pobreza e ação centrada nas pessoas.
[Fonte: D4] fornecidos pelo site COP30.BR
A Declaração de Belém sobre Fome e Pobreza afirma que a transição climática deve ser socialmente justa. O documento propõe:
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Expansão de políticas de proteção social.
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Apoio financeiro a agricultores familiares.
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Fomento à agroecologia.
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Garantia de acesso a energia limpa e acessível.
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Planos nacionais de soberania alimentar.
A perspectiva do texto é evitar que políticas ambientais aprofundem vulnerabilidades socioeconômicas. O foco é a população mais pobre, que é também a mais afetada por eventos climáticos extremos.
8. Documento 5 — TFFF: Fundo Florestas Tropicais Para Sempre.
[Fonte: D5] fornecidos pelo site COP30.BR
O TFFF propõe um fundo financeiro permanente com foco em florestas tropicais. Seu objetivo é garantir:
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Fluxo contínuo de recursos para povos indígenas e comunidades tradicionais.
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Financiamento estrutural para restauração e conservação.
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Pagamentos por serviços ecossistêmicos.
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Governança multilateral transparente.
O fundo é apresentado como tentativa de corrigir décadas de subfinanciamento da proteção florestal.
9. A Cúpula dos povos e o protagonismo das comunidades.
Enquanto negociações formais ocorriam entre chefes de Estado, paralelamente a Cúpula dos Povos reuniu milhares de participantes. O espaço destacou denúncias de violência fundiária, poluição urbana, precarização do trabalho e racismo ambiental. Movimentos de juventude, povos indígenas e organizações de moda sustentável, como o Fashion Revolution, articulam críticas ao modelo produtivo global, enfatizando a necessidade de transparência, economia circular e compensações socioambientais.
Esse espaço ampliou o conceito de justiça climática, conectando clima a trabalho digno, alimentação, segurança urbana e direitos culturais.
10. A contradição pós-COP30: O PL da Devastação.
Após o encerramento da COP30, o Congresso brasileiro retomou com velocidade o debate sobre medidas que flexibilizam regras de proteção ambiental. O chamado PL da Devastação inclui dispositivos que:
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Reduzem exigências de licenciamento.
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Aumentam flexibilizações para obras de infraestrutura.
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Enfraquecem a fiscalização ambiental.
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Permitem regularização fundiária ampla.
Tais medidas contradizem compromissos assumidos durante a COP, criando um cenário de tensão entre diplomacia climática e política interna.
11. Impactos econômicos, territoriais e geopolíticos.
O Pacote de Belém, se implementado, reposiciona o Brasil como líder climático global. Isso pode gerar:
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Atração de investimentos verdes.
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Expansão de mercados sustentáveis.
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Fortalecimento de cadeias produtivas de baixo carbono.
No entanto, retrocessos legislativos internos podem gerar desconfiança internacional e afetar o fluxo de financiamento climático.
12. Conclusão.
O Pacote de Belém constitui avanço diplomático e técnico sem precedentes. Seus 29 documentos, especialmente os cinco analisados neste dossiê, oferecem diretrizes claras para adaptação, justiça climática e proteção florestal. Contudo, a coerência entre compromissos internacionais e decisões políticas nacionais permanece frágil. O Brasil encontra-se diante de uma encruzilhada histórica: consolidar sua liderança climática ou ceder a pressões internas contrárias à proteção ambiental.
Fontes:
Brasil. COP30. Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo. 2025 - fornecidos pelo site COP30.BR
Brasil. COP30. Chamado de Belém pelo Clima. 2025 - fornecidos pelo site COP30.BR
Brasil. COP30. Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra. 2025 - fornecidos pelo site COP30.BR
Brasil. COP30. Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Centrada nas Pessoas. 2025 - fornecidos pelo site COP30.BR
Brasil. COP30. Declaração sobre o Lançamento do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF). 2025 - fornecidos pelo site COP30.BR